CRIME DA CADEINHA
Esta semana o delegado Alexander Soares Diniz frustrou mais uma vez as expectativas deste blogueiro ao informar que “não há novidades” nas investigações que possam apontar o culpado ou culpados pela morte de Eloiza Fernanda da Silva. A jovem teria sido estuprada e assassinada e seu corpo jogado num matagal a cerca de duzentos metros do hospital, lugar conhecido como rua da Cadeinha. O crime ocorreu em 22 de dezembro de 2012. À época, Eloiza tinha 21 anos. Até o momento, os barrosenses, que aguardam por justiça, devem se contentar, apenas, com a notícia de que as investigações prosseguem. Muito pouco para dezoito meses de espera.
TRÂNSITO
Quem estacionar em locais reservados para idosos ou deficientes
pode sofrer penas maiores. De acordo com o projeto de lei aprovado pela
Comissão de Viação e Transporte da Câmara dos Deputados, o descumprimento dessa
regra vai ser enquadrada como infração de trânsito grave. O motorista ainda
pode levar multa e ter o carro removido ao depósito de veículos apreendidos.
Atualmente, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, a multa é de natureza
leve. O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania
da Câmara dos Deputados.
EDUCAÇÃO
Uma proposta de lei que tramita no Senado impede que as escolas
privadas do país cobrem por material escolar de uso coletivo. Segundo o texto,
os responsáveis não precisam mais comprar insumo escolar de marcas específicas
e padronizadas da instituição. Além disso, o projeto prevê, também, que a
utilização desses materiais seja paga pelas escolas. O texto exclui apenas a
escolha de livros que continuam à livre indicação dos professores. A escola que
descumprir a lei vai ser multada de acordo com o Código de Defesa do
Consumidor. A proposta de lei propõe ainda que as instituições de ensino
privadas que adotarem o uso de material coletivo devem fornecer aos pais e
responsáveis sem custos adicionais. A medida está em votação na Comissão de
Constituição e Justiça.
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